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Título:		DECRETO Nº 58.622 06/02/2019 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Altera o artigo 1º do Decreto n° 58.262, de 5 de junho de 2018, que dispõe sobre a competência para a realização de procedimentos licitatórios e a gestão e fiscalização dos contratos daí decorrentes, na hipótese de bem ou serviço relacionado ao Plano Municipal de Desestatização, de que trata a Lei nº 16.703, de 4 de outubro de 2017.
Publicação:		DOC 07/02/2019 p. 1 c. 1
Indexação:		Competência - Atribuição - Licitação - Gestão - Fiscalização - Contrato - Alienação - Imóvel - Participação societária - Concessão de uso - Funeral - Contratação de serviços - Serviço Funerário do Município - São Paulo Turismo - Secretário do Governo Municipal - Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias

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